Transporte aéreo de mercadorias perigosas, também referidas como artigos restritos, materiais perigosos ou cargas perigosas.
A regulamentação do transporte aéreo de mercadorias perigosas é feita pela International Civil Aviation Organization (ICAO), no anexo 18, nos anos 80, em resposta à necessidade de existir uma regulamentação internacional que garantisse a segurança do transporte de mercadorias perigosas por ar.
A International Civil Aviation Organization (ICAO), no Technical Instructions, amplifica e detalha os princípios demonstrados no Anexo 18, contendo todas as instruções necessárias para que seja efectuado um seguro transporte de cargas perigosas por ar.
Outro instrumento regulador do transporte aéreo de materiais perigosos é o Dangerous Goods Regulations (DGR), publicado pela International Air Transport Association (IATA), Associação das Transportadoras Aéreas Internacionais. Para desenvolver o seu documento, a IATA baseou-se no Anexo 18 e nas Technical Instructions da ICAO: na prática, o DGR reforça a necessidade de controlo sobre o transporte das matérias perigosas, limitando a possibilidade de transporte e, mais importante, as quantidades (muito reduzidas) a transportar, bem como o acondicionamento em embalagens específicas.
No manual da IATA – Dangerous Goods Regulations encontra  a classificação dos artigos restritos, os códigos IMP Code,nomes, classes e divisões/grupos de incompatibilidade.
Os tipos de embalagens, especificas UN/ICAO, especificas transitórias, não especificas transitórias, simples e compostas.
As resistências, as marcas e as etiquetas.As etiquetas de perigo hazard labels, risco primário e risco subsidiário, as etiquetas de manuseamento handling labels a as etiquetas com instruções especiais no manuseamento special handling, assim como as setas de orientação  e as instruções de carregamento.

# Transporte aéreo de mercadorias perigosas, cargas perigosas, dangerous goods

Decreto-Lei n.o 289/2003 de 14 de Novembro definição de:

Documento de transporte de mercadorias perigosas
– Documento que acompanha as mercadorias perigosas, contendo informação acerca das mesmas, emitido nos termos da regulamentação complementar
Embalagem
– Receptáculo adequado ao transporte da mercadoria, que obedece aos requisitos técnicos previstos em regulamentação complementar
Estado de origem da mercadoria
– Estado em cujo território a mercadoria foi primeiramente embarcada para transporte numa aeronave
Instruções técnicas para o transporte de mercadorias perigosas
– Procedimentos e requisitos técnicos para o transporte seguro de mercadorias perigosas por via aérea, previstos em regulamentação complementar
Lista de procedimentos de aceitação de mercadorias perigosas
– Lista utilizada para auxiliar a verificação externa de volumes de mercadorias perigosas e os documentos associados, para se determinar o cumprimento dos requisitos aplicáveis
Mercadorias perigosas
– Artigos ou substâncias passíveis de apresentar riscos significativos para a saúde, segurança ou bens, quando transportados por via aérea, que se encontram descritos no documento n.o 9284 da OACI, relativo a instruções técnicas para o transporte aéreo de mercadorias perigosas
Número UN
– número de quatro algarismos atribuído pelo Comité de Peritos das Nações Unidas para o transporte de mercadorias perigosas, para identificar uma substância ou um conjunto de substâncias

Regulamento n.º 368/2009 Transporte aéreo de mercadorias perigosas
Âmbito de aplicação
1 — O presente regulamento aplica -se a todas as operações de transporte aéreo de mercadorias perigosas realizadas por aeronaves civis, independentemente de o voo se realizar total ou parcialmente dentro ou completamente fora do território português ou de o operador ser detentor de uma aprovação para transporte de mercadorias perigosas, em conformidade com a norma técnica OPS 1.1155 do Regulamento (CE) n.º 859/2008 de 20 de Agosto de 2008

INAC,aprovação das condições de transporte de mercadorias perigosas, regulamentação aplicável:
Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
Regulamento n.º 368/2009 Transporte aéreo de mercadorias perigosas
Anexo 18 da OACI;
Doc. IATA Dangerous Goods Regulations.

Impressos e listagem de documentação:
-Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
-Alteração ao MOV, Parte A e D ou entrega de Manual Específico de Mercadorias Perigosas (Dangerous Goods);
-Requerimento com nome do responsável pela área das mercadorias perigosas;
-Lista dos funcionários autorizados a aceitar mercadorias perigosas;
-Modelo do documento do operador para notificação ao Comandante (NOTOC);

Anexos
Regulamento (CE) n.º 859/2008
Decreto-Lei n.º 289/2003

# Legislação

Formação Tabela 1.5.A IATA DGRs

Formação Tabela 1.5.B IATA DGRs

Formação básica,programa:

1. Filosofia  geral
2. Aspectos legais envolvidos
3. Limitações para o transporte de mercadorias perigosas
4. Exigências gerais para o transportador
5. Classificação de mercadorias perigosas
6. Lista de mercadorias perigosas permitidas no transporte aéreo
7. Exigências gerais de embalagens para transporte
8. Instruções de Embalagens
9. Etiquetagem e marcação das embalagens
10. Declaração do transportador
11. Ficha de Emergência
12. Reconhecimento de mercadorias perigosas não declaradas
13. Procedimentos de carregamento/descarregamento e armazenagem
14. Informação e notificação ao Comandante NOTOC
15. Limitações par o transporte de mercadorias perigosas por passageiros e tripulação

    
    

Formação para TTAE

Filosofia Geral
– Os princípios básicos para o transporte aéreo seguro de mercadorias perigosas
– Proibições
– Responsabilidades do expedidor
– Responsabilidades do operador
Limitações
– Mercadorias perigosas aceites
– Mercadorias perigosas proibidas
Classificação
– Sistema de classificação
– Identificação
– Lista de mercadorias perigosas
– Classes e divisões
Embalagem
– Requisitos gerais para embalagem
– Métodos de embalagem
– Tipos de embalagem
Marcação e etiquetagem
– Marcação
– Etiquetagem
Carga e descarga
– Aceitação de embalagens com mercadorias perigosas
– Separação
– Arrumação
– Armazenagem e carregamento
Reconhecimento de mercadorias perigosas não declaradas
– Mercadorias perigosas ocultas
– Identificação de perigos ocultos
Notificação ao piloto /Informação ao Comandante
– NOTOC
Disposições para passageiros e tripulação
– Informações aos passageiros
– Mercadorias perigosas permitidas nas bagagens dos passageiros e tripulações
Procedimentos de emergência
– Carga ou bagagem contaminada
– Relatório de incidentes e acidentes

# Formação