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A SATA Holding, S.A. submeteu um pedido de autorização ao Governo Regional para a realização da separação da unidade económica responsável pelos serviços de handling da SATA Air Açores, e para a subsequente criação de uma nova entidade dentro do grupo SATA, através de uma cisão simples. O Grupo SATA prevê formalizar em março a separação do `handling` (serviço de assistência em escala) com a criação de uma nova empresa a SATA Handling e iniciar o processo de privatização daquele serviço.
Num comunicado, a SATA Holding adianta que deu início ao “período legal de auscultação das estruturas representativas dos trabalhadores” afetos ao `handling` com a apresentação do “projeto de cisão que prevê a criação de uma nova empresa, a SATA Handling”. “Concluído o período de auscultação aos trabalhadores, prevê-se a formalização da cisão e a criação da SATA Handling ainda no decurso do mês de março”, adianta o grupo.
A SATA garante que vai promover encontros com as estruturas representativas dos trabalhadores, mostrando disponibilidade para prestar “todos os esclarecimentos necessários” e recolher “os respetivos contributos” para promover uma “total transparência”.
“Após a conclusão do processo de cisão, será dado início ao planeamento da privatização da SATA Handling, a qual será igualmente conduzida com informação partilhada e diálogo contínuo com os trabalhadores”, detalha.
O conselho de administração da SATA destaca ter tomado “boa nota das preocupações manifestadas” por sindicatos quanto à condução do processo e à manutenção dos postos de trabalho e promete manter um “diálogo social estruturado”.
“O processo de preparação da cisão do negócio de `handling` foi iniciado há cerca de um ano, através de um trabalho aprofundado com as direções do grupo, em particular com as áreas operacionais de assistência em terra”.
A SATA lembra também que a criação de uma nova empresa dá cumprimento ao plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia e permite “responder às necessidades do mercado”.
“Este processo constituiu, tal como a privatização da Azores Airlines, uma parte integrante do plano de reestruturação acordado, em 2022, com a Comissão Europeia, estando a sua implementação alinhada com o calendário e obrigações estabelecidas nesse contexto”..
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) rejeitaram a cisão e privatização do serviço de `handling` da companhia aérea SATA Air Açores.
Em comunicado conjunto enviado à agência Lusa, os dois sindicatos “rejeitam a cisão e privatização” do `handling` da SATA e exigem a “imediata suspensão de qualquer ato de constituição de nova empresa até que exista negociação plena e transparente”.
Em 05 de janeiro, a Comissão Europeia prolongou os prazos para que as companhias aéreas SATA e TAP concluam a alienação de ativos, condição para as ajudas à reestruturação concedidas pelo Governo.
De acordo com um comunicado do executivo comunitário, a Comissão aceitou o pedido de Portugal de prolongamento até 31 de dezembro de 2026 do prazo para a Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos (SATA) alienar uma participação maioritária (51%) da Azores Airlines, bem como para a autonomização (`carve-out`) e venda da sua unidade de assistência em escala (`ground handling`).