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Aeródromo Municipal de Cascais (Tires) certificado pelo regulador da aviação é encerrado pela EASA

«O Aeródromo Municipal de Cascais, que foi encerrado na sexta-feira por falhas no serviço de informação meteorológica, tinha sido certificado pelo regulador da aviação há apenas quatro meses e meio. As falhas foram detectadas durante uma inspecção da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). O presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) reconheceu ao PÚBLICO que o problema já era conhecido “há algum tempo”. A decisão surgiu na véspera de o aeródromo comemorar 50 anos de existência.
O INAC, através de um comunicado enviado ao PÚBLICO, confirmou que “no âmbito de uma inspecção da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, foi identificada uma não-conformidade na prestação do serviço de informação meteorológica no aeródromo de Cascais”, conhecido como aeródromo de Tires. De acordo com o regulador, na sequência da acção da agência europeia, o INAC, “enquanto autoridade nacional supervisora da aviação civil, determinou suspender toda a prestação dos serviços de tráfego aéreo naquele aeródromo até que seja reposta a situação normal”.
Na mesma nota, o INAC informa que “todas as operações aéreas, no, de e para o aeródromo de Cascais estão suspensas, temporária e preventivamente” até que “seja demonstrado o cumprimento” das normas relativas aos equipamentos que permitem determinar as condições meteorológicas no aeródromo. A estação em causa serve, por exemplo, para perceber a duração e intensidade do vento, determinar a pressão atmosférica, a temperatura, a altura e distância das nuvens e também a visibilidade com que os aparelhos contam. Com as actuais características, o aeródromo já deveria ter uma equipa de meteorologistas, mas tal não acontecia.
Em causa, segundo o INAC, está o incumprimento de alguns pontos do Regulamento de Execução da Comissão Europeia, de 17 de Outubro de 2011, que estabelece os requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea. De acordo com o regulador, foram identificados problemas nos pontos relativos à gestão da segurança e também nos métodos de trabalho e procedimentos operacionais. O PÚBLICO questionou o INAC no sentido de perceber as circunstâncias em que a certificação foi emitida em Maio, com validade por cinco anos, e se o problema não foi identificado nessa altura, mas não obteve resposta. Já o Ministério da Economia, que tutela o sector dos transportes, remeteu quaisquer esclarecimentos para o regulador, por serem razões de ordem técnica.
A análise dos equipamentos meteorológicos que funcionam nos aeroportos e aeródromos portugueses cabe à Autoridade Nacional para a Meteorologia Aeronáutica, que funciona na dependência do IPMA. Mas a palavra final sobre se os espaços cumprem as regulamentações em vigor, e que variam de acordo com a classe do aeródromo, cabe ao INAC.

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