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Aviação Regional – Concurso público internacional para a rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão

A ligação aérea intracontinental Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão vai começar a operar em 1 de Junho deste próximo ano de 2015, segundo o anúncio do concurso público internacional publicado no dia 24 de Dezembro no Jornal Oficial da União Europeia. A ligação aérea, que vai custar até 7,8 milhões de euros e será subsidiada pelo Governo português, poderá, assim, vir a ser operada, em regime de concessão, por uma companhia estrangeira. A concessão será de três anos.

A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de 14 de Dezembro, tendo o Governo justificado o seu apoio ao projeto «como um fator da maior relevância para a promoção da coesão social e territorial em Portugal».
No comunicado final, o Conselho de Ministros explica que «a fim de garantir a prestação do serviço aéreo entre o nordeste transmontano e o sul do país, bem como, a salvaguarda do interesse público nas referidas ligações, o Estado português fixou obrigações de serviço público para a prestação de serviços aéreos na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão».
Em Novembro de 2012, o Governo tinha cancelado o subsídio à ligação aérea então existente apenas entre Bragança e Lisboa, alegando que, com a construção da Autoestrada Transmontana, tinham sido eliminados os pressupostos de serviço público que estavam na base desse apoio, impedindo o executivo de, à luz dos preceitos da União Europeia, continuar a subsidiar a operação.
Essa é uma situação que agora estará alterada, na opinião do Governo, até pelo facto de a ligação aérea ter sido alargada, passando a incluir escalas em Vila Real, Viseu, Cascais, com término em Portimão.
De facto, o comunicado do Conselho de Ministros indica que «subsistem dificuldades de acessibilidade no modo terrestre nas ligações de e para Bragança, Vila Real e Viseu, inexistindo uma alternativa de transporte – quer rodoviário, quer ferroviário».
Esta nova ligação aérea será assegurada por aviões de pequeno porte, já que as escalas serão feitas em aeródromos. No caso de Portimão, ainda recentemente os Bombeiros Voluntários locais receberam treino específico para acudir a eventuais situações de emergência decorrentes do início desta operação aérea regular.
A validação do Plano de Emergência Interno (PEI) do Aeródromo Municipal de Portimão, bem como dos restantes, é uma das exigências do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) para a passagem para a categoria 5 daquela infraestrutura com a consequente implementação do Serviço Básico de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SBSLCI), condição essencial para a operacionalização da carreira aérea de transporte de passageiros Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão.

adaptação do texto publicado na página de internet “Sul Informação
(31 Dezembro 2014)

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