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Brasil – Cinco aeroportos pedem internacionalização

«Um grupo de trabalho criado pelas autoridades aeroportuárias brasileiras definirá as directrizes para a internacionalização de aeroportos no País.
A decisão foi tomada pela Conaero (Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias), ao constatar que há hoje cinco aeroportos pedindo internacionalização e um pedindo “desinternacionalização” – e nenhuma regra geral para a análise dos pedidos.
O objetivo da Conaero é discutir e estipular as políticas públicas e estratégias para condução do processo. O grupo já está analisando as solicitações dos aeroportos de Sorocaba (SP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cabo Frio (RJ) e do futuro aeroporto Catarina, em São Roque (SP).
Coordenado pela Secretaria de Aviação Civil, o grupo de trabalho é integrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero, Ministério da Aeronáutica, Ibama, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa (ligada ao Ministério da Saúde) e Vigiagro (ligada e Ministério da Agricultura).
Segundo os integrantes do grupo, a situação desejada é a definição de uma política de internacionalização de aeroportos como estratégia de desenvolvimento regional e nacional; o fortalecimento das estruturas dos órgãos públicos voltadas ao apoio das operações de tráfego aéreo internacional; e a manutenção do atual processo técnico para internacionalização.
Hoje, a situação é a seguinte: o operador aeroportuário solicita aos órgãos públicos (Receita, PF, Anvisa e Vigiagro) um atestado da capacidade de atendimento às operações de tráfego aéreo internacional.
Na sequência, a Anac analisa os referidos atestados e demais documentações e, caso o operador cumpra as exigências legais, a Anac reconhece o aeroporto como internacional.

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