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Brasil – Quarenta milhões de brasileiros vivem a mais de 100 quilómetros de um aeroporto

Subsídio – Uma Medida Provisória publicada nessa segunda-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o Governo Federal a criar o subsídio para a aviação regional. O benefício voltado para passageiro, já que visa reduzir o preço da passagem. O Governo Federal vai financiar até 50% dos assentos (limitados a 60 por trecho) dos voos com origem ou destino a uma cidade do interior. Também haverá isenção de tarifas aeroportuárias a passageiros e companhias, como taxa de embarque, de pouso, permanência e navegação aérea. Tudo isso vai refletir na diminuição dos custos operacionais e, consequentemente, no preço da passagem. Possibilitando assim, a aproximação do preço ao que é cobrado pelos ônibus.
O subsídio deve entrar em vigor em janeiro do ano que vem. O recurso usado para isso virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que é composto de taxas pagas por grandes operadores aeroportuários após as concessões. Dessa forma, o próprio sistema se encarrega de manter o subsídio, sem que haja remanejamento de outras áreas. A regra valerá para rotas novas e as já existentes, que hoje são operadas a custos altos e terão passagens reduzidas com o subsídio.

Gestão – Hoje, muitos aeroportos regionais estão sendo administrados por municípios pequenos, sem qualquer estrutura. O que acaba refletindo numa manutenção inadequada e até na suspenção das operações. Para criar regras mais rígidas, no primeiro semestre de 2014 foi colocado em consulta pública um novo Plano Geral de Outorgas, que está prestes a ser finalizado e publicado.
Pelas novas regras, a prioridade para gestão dos aeroportos regionais será dos Estados. Mas, para isso, terão de ter estrutura. No caso dos municípios, apenas aqueles com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão poderão pleitear a gestão (outorga). E à união ficariam os aeroportos de interesse nacional. O Plano também prevê a concessão desses aeroportos à iniciativa privada.»

artigo publicado na página de internet “Brasil Sac”
(29 Julho 2014)

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