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Portugal – ANAC, Autoridade Nacional da Aviação Civil, rejeita aumento das taxas nos aeroportos

«A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) não aprovou, a título provisório, a entrada em vigor das taxas aeroportuárias definidas pela ANA — Aeroportos de Portugal para este ano,

continuando a ser aplicados os preços fixados em 2016.
Segundo explicou à agência Lusa fonte do regulador, a decisão ocorre porque a ANAC considerou, no seguimento das reclamações das companhias aéreas, “não estarem reunidas as condições necessárias” para avançar com o aumento das tarifas, tendo solicitado mais informação à ANA.
Nesse sentido, a autoridade aguarda elementos adicionais e, quando os receber, tomará uma decisão definitiva que poderá levar ao chumbo ou aprovação das novas tarifas aeroportuárias.
Até a emissão de uma decisão final pelo regulador, a ANA “irá aplicar nos aeroportos da rede os quantitativos das taxas sujeitas a regulação económica aprovados e em vigor desde janeiro de 2016”, lê-se na página da empresa que gere os aeroportos portugueses.
A empresa liderada por Ponce de Leão, que desde o início de 2013 está nas mãos do grupo francês Vinci, propôs, em novembro, o aumento das taxas aeroportuárias em 22 cêntimos por passageiro no aeroporto de Lisboa este ano, em 15 cêntimos no aeroporto de Faro, em 11 cêntimos no Porto e em 10 cêntimos nos Açores, ficando inalteradas as taxas nos aeroportos da Madeira e no Terminal Civil de Beja.
A variação do conjunto das taxas reguladas da ANA traduz-se num aumento médio de 1,69% em 2017, segundo a empresa. A subida foi contestada pela Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA), que considerou o aumento inaceitável e defendeu uma intervenção “mais ativa” do regulador e do Governo.
São aumentos injustificados e injustos. Não faz sentido nenhum. Se há uma subida do número de passageiros nos aeroportos que, por si só já gera receita para a ANA, é um contra-senso: aumentam os passageiros e aumentam as taxas, quando devia ser o inverso”, defendeu Paulo Geisler, presidente da RENA.»

João Relvas, artigo publicado na página de internet “Observador
(30 Janeiro 2017)

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