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UE – registo de nomes de passageiros aéreos (PNR) durante seis meses

«O Parlamento Europeu e os ministros do Interior dos 28 Estados-membros da União Europeia anunciaram esta sexta-feira um acordo com vista ao controlo de passageiros nos voos intracomunitários.
Os 28 ministros do Interior da UE e o Parlamento Europeu, reunidos em Bruxelas, acordaram esta sexta-feira, 4 de Dezembro, a aprovação e aplicação do Registo de Nomes de Passageiros (PNR – Passenger Name Record) nos voos intracomunitários.
O acordo estabelece que a duração do armazenamento dos dados pessoais dos passageiros seja de seis meses, contra os 12 meses que pediam países como a França ou Espanha, refere o El País.
“Há cinco anos que andamos a falar do PNR. Todos os ministros do Interior consideram, unanimemente, que é uma ferramenta indispensável contra o terrorismo e o tráfico de armas. Não podíamos esperar mais. Hoje, por fim, houve ‘fumo branco’”, declarou o ministro espanhol, Jorge Fernández-Díaz, citado pelo El Mundo.
Só falta agora a “luz verde” do Parlamento Europeu, que alguns vêem como um mero trâmite, explica o El País.
Desde o ataque à revista satírica “Charlie Hebdo”, em Janeiro deste ano, que as negociações para a rápida aprovação do PNR se intensificaram. Através deste mecanismo, os Estados-membros podem partilhar informação sobre cada passageiro – suspeito ou não – como forma preventiva no sentido de detectarem presumíveis terroristas. Neste âmbito, vão poder saber quem viaja, o que leva, onde vai e onde comprou o bilhete de avião.
Os responsáveis europeus concordaram assim em disponibilizar os dados dos voos que se realizam dentro do espaço comunitário e não apenas de ligações com países terceiros, numa base de voluntariado, refere a Lusa.
O ministro luxemburguês da Segurança e Defesa, Etienne Schneider, não disse por que motivo os 28 Estados-membros não quiseram tornar obrigatória a troca automática de informações sobre voos no espaço comunitário, indicando apenas “haver diferentes razões”, segundo a mesma fonte.O acordo, explica o El Mundo, combina as pretensões dos 28 Estados-membros e dos eurodeputados. Por um lado, os dados dos passageiros serão guardados, em regime “aberto”, durante seis meses. Depois disso serão encriptados até um máximo de cinco anos.
Será então obrigatório para os voos que chegam de fora da UE, mas será voluntário nos voos dentro da União Europeia, tanto os regulares como os charter. O comissário europeu responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, afirmou, por seu lado, que hoje se alcançou um acordo “equilibrado”, e assegurou que os dados dos cidadãos estarão sempre protegidos.»

Carla Pedro, artigo publicado no jornal “Negócios”
(4 Dezembro 2015)

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