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Comissão Europeia cede 18 “slots” da TAP no aeroporto de Lisboa à EasyJet

«Comissão Europeia atribuiu hoje os 18 ‘slots’ da TAP no aeroporto de Lisboa, após imposição para aprovar o plano de reestruturação, à companhia aérea EasyJet,  que ficou em primeiro lugar ultrapassando a concorrente a concurso, Ryanair.
“A Comissão Europeia classificou a EasyJet em primeiro lugar entre as transportadoras aéreas que se candidataram à atribuição da carteira com um máximo de 18 faixas horárias (slots) no aeroporto de Lisboa”, anuncia o executivo comunitário em comunicado. A instituição acrescenta que “as faixas horárias serão disponibilizadas pela TAP Air Portugal para atenuar eventuais distorções indevidas da concorrência criadas pelo auxílio à reestruturação que lhe foi concedido por Portugal, após autorização da Comissão em dezembro de 2021”, permitindo assim à EasyJet “começar a explorar novas rotas a partir de 30 de outubro de 2022”.
A outra companhia aérea que concorreu aos ‘slots’ da TAP foi a também ‘low cost’ Ryanair, que na segunda-feira disse à agência Lusa ser a candidata “mais fiável” face à EasyJet. Entendimento diferente teve Bruxelas, que na nota à imprensa adianta que “analisou em pormenor as propostas recebidas em função dos critérios de elegibilidade, avaliação e classificação”, tendo em conta a “capacidade de lugares que as transportadoras poderiam oferecer utilizando as faixas horárias disponibilizadas pela TAP Air Portugal”, optando assim por dar o primeiro lugar à EasyJet.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, após ter dado hoje ‘luz verde’ a esta atribuição à companhia aérea EasyJet, fonte oficial da Comissão Europeia explica que “a classificação se baseou na capacidade de lugares no aeroporto de Lisboa oferecida utilizando as faixas horárias de recurso durante o período de 2022-2025”.
“A companhia aérea que oferecesse a maior capacidade de lugares seria a primeira classificada” para receber este ‘slots’, que são faixas horárias para descolagem e aterragem, acrescenta. A mesma fonte oficial assinala que “a Comissão classificou as propostas apresentadas pelas companhias aéreas que preenchiam os critérios de elegibilidade e foram consideradas credíveis do ponto de vista operacional e financeiro e no que respeita à legislação da concorrência da UE”.
Questionada sobre os próximos passos, a instituição adianta à Lusa que “terá de aprovar o acordo de transferência de faixas horárias antes da sua assinatura”.
“A EasyJet tem agora prioridade para celebrar com a TAP Air Portugal o acordo de transferência de faixas horárias que lhe permitirá expandir as suas operações no aeroporto de Lisboa e oferecer novos voos a partir de 30 de outubro de 2022”, adianta a Comissão Europeia.
Em causa está o aval dado pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro passado, ao plano de reestruturação da TAP e à ajuda estatal de 2.550 milhões de euros para permitir que o grupo regressasse à viabilidade, impondo para isso compromissos de forma a não prejudicar a concorrência europeia.
Entre os remédios impostos por Bruxelas para aprovar o plano de reestruturação está, precisamente, a obrigação de a companhia aérea disponibilizar até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.»

Lusa, artigo publicado na página de internet “Expresso
(16 Junho 2022)

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