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Aviação comercial – TAP finaliza despedimento coletivo

A TAP finaliza o processo de despedimento coletivo, que envolve mais de 70 trabalhadores da empresa pública.

A nova presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, referiu na sua ida ao Parlamento, no dia 14 de Setembro, que nessa altura estavam abrangidos 78 trabalhadores, mas em entrevista ao Expresso, publicada no sábado passado, afirmou que eram 72.
Desconhece-se, no entanto, a divisão por grandes grupos profissionais (como pilotos, tripulantes de cabina ou técnicos de manutenção).
No dia 8 de Julho, na primeira mensagem escrita aos trabalhadores, Christine Ourmières Widener deu conta de que a empresa ia avançar com o despedimento coletivo e que, na altura, envolvia 124 pessoas. Destes trabalhadores, 35 eram pilotos, 28 eram tripulantes de cabina, 38 eram da área de manutenção e engenharia e outros 23 estavam alocados à sede. O PÚBLICO enviou várias questões à TAP e ao Ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos, mas ambos se remeteram ao silêncio.
Um dos objetivos do plano de recuperação da empresa, que tem registado fortes perdas e aguarda ainda “luz verde” de Bruxelas a mais ajudas do Estado, é o de reduzir de forma profunda o número de funcionários, tendo como objetivo o corte de 2000 trabalhadores dos quadros da TAP.
Em Março de 2020, mês em que foi declarada a pandemia de covid-19, a TAP tinha 9143 trabalhadores, quando em Junho deste ano esse número tinha encolhido para 6804. Assim, nesse período saíram da transportadora aérea 2339 trabalhadores, o que equivale a 25% do total, entre contratos não renovados e saídas negociadas. Só no segundo trimestre deste ano, segundo os dados da TAP, saíram 722 trabalhadores.
A maioria acabou por aceitar um acordo de rescisão voluntária — incluindo alguns que inicialmente foram confrontados com a ameaça do despedimento —, tendo outros aderido a medidas como pré-reformas ou reformas antecipadas.
“Situação inédita”
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) já deu nota de que o despedimento coletivo é “uma situação inédita na história da empresa”, e também não há memória recente de uma ação idêntica por parte de uma empresa pública em Portugal.
Ao PÚBLICO, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), José Sousa, refere que “a efetivação do despedimento coletivo acontece em função da antiguidade da empresa”.
Hoje “concretiza-se o dos trabalhadores com mais de 10 anos de antiguidade”, tendo já sido despedidos os restantes, com menos antiguidade. No caso dos trabalhadores de terra, há cerca de 35 trabalhadores abrangidos. Para José Sousa, este é um processo “lamentável”.
“Num momento em que a empresa precisa de recrutar, não faz qualquer sentido manter este processo apenas para cumprir as exigências de Bruxelas no cumprimento do plano de reestruturação”, defende o dirigente sindical, acrescentando que o SITAVA “vai impugnar nos tribunais a cessação do contrato de trabalho de todos” os associados que o queiram fazer.
No caso dos pilotos, fonte oficial do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz que inicialmente estavam abrangidos 34 destes profissionais, “tendo já existido acordos com alguns deles”. SPAC está “a prestar apoio jurídico a 14 destes pilotos”, e vai recorrer aos tribunais para impugnar os despedimentos.
No Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o presidente, Henrique Louro Martins, diz que o despedimento coletivo abrange 17 tripulantes de cabina. “Foi interposta uma providência cautelar para tentar travar este despedimento”, mas foi indeferida.
Paulo Manso, presidente do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), diz que há seis trabalhadores seus associados envolvidos no processo de despedimento coletivo. “Estão neste momento no Tribunal do Trabalho de Lisboa seis providências cautelares que visam contestar esta decisão da TAP”, explica, defendendo que a decisão da transportadora aérea viola o acordo de emergência (AE) assinado com este sindicato.

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