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Bruxelas quer limitar poder brasileiro na TAP

«A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) estará a ser pressionada por Bruxelas para que seja garantido, por todas as vias, que a TAP não acaba controlada por accionistas não-europeus. Em causa está a posição de David Neeleman, sócio minoritário do consórcio Atlantic Gateway, mas também os acordos comerciais, operacionais e financeiros que se têm estabelecido desde a privatização da TAP com outras empresas da esfera do empresário norte-americano.
Terá sido, aliás, a pressão de Bruxelas que desencadeou a deliberação do conselho da ANAC comunicada na última sexta-feira, que procurou assim, e tal como o Económico já avançou, travar o empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros a efectuar pela TAP e que será em grande parte subscrito pela Azul, companhia detida por David Neeleman e, indirectamente, pelos chineses da HNA.
Para a Direcção-Geral dos Transportes (DG Move) – que, apesar de ter remetido a análise da operação para Lisboa, continua “a acompanhar de perto o dossier da TAP” -, não chega saber quem tem mais acções, quem nomeia mais administradores ou quem tem a palavra final. Ao que o Económico apurou, a DG Move estará a encaminhar a análise do regulador português “menos para uma análise quantitativa quanto ao número de acções e de administradores, mas para os acordos comerciais e das relações financeiras” que se estabelecem entre os vários intervenientes.
Estas preocupações terão sido transmitidas ao regulador português numa reunião que decorreu em Bruxelas após a formalização da privatização, em Novembro de 2015, e têm sido renovadas à medida que se conhecem as novas medidas de gestão da companhia aérea.
As preocupações da Comissão fundamentam-se assim na decisão dos novos accionistas de avançar com a renovação da frota da Portugália – que se passará a chamar TAP Express – com aviões que pertenciam à Azul, detida por David Neeleman, e que passam para a TAP em regime de ‘leasing’ operacional, bem como os dois A330 que a companhia comprou à companhia aérea brasileira no mesmo registo. Acresce aqui o facto de os dois aviões irem ser usados no reforço da operação da TAP nos Estados Unidos, que se concretizará por via de uma parceria com a Jet Blue, companhia ‘low cost’ fundada por David Neeleman.
Propriedade ‘versus’ controlo efectivo
A principal preocupação do regulador, contudo, é que a posição de David Neeleman seja reforçada com a entrada da Azul na TAP, por via do empréstimo em obrigações convertíveis no valor de 120 milhões de euros a ser subscrito maioritariamente pela companhia aérea brasileira. Será ainda através deste mecanismo que entrará na TAP, ainda que indirectamente, a HNA. A companhia aérea chinesa investiu na empresa de David Neeleman 400 milhões de euros, os quais lhe dão direito a 23,7% da Azul.
A DG Move não confirma que esteja a exercer qualquer tipo de pressão sobre a ANAC, diz antes que “ainda que a Comissão esteja a acompanhar de perto o dossier da TAP, não tem qualquer papel no mesmo”. Fonte oficial esclarece que o interesse no processo português está relacionado com a intenção de Bruxelas de avançar, até ao final deste ano, com novas orientações sobre a interpretação do regulamento 1008/2008.
Esta norma estipula que nenhum investidor de fora do espaço comunitário possa controlar mais de 49% de uma companhia europeia e a Comissão considera essencial, no âmbito da Estratégia para a Aviação, “trazer mais clareza e certeza jurídica sobre a forma como o regulamento deve ser aplicado e em particular como é que a noção de ‘controlo efectivo’ deve ser interpretada”. E, para que não haja dúvidas, a mesma fonte acrescenta que, “ainda que a noção de propriedade seja bastante evidente, o ‘controlo efectivo’ é uma questão mais problemática devido a acordos entre accionistas muitas vezes complexos”.
Já a ANAC não comenta eventuais pressões de Bruxelas e explica que a decisão de avançar para a imposição de medidas cautelares, que limitassem a gestão da empresa, resulta da necessidade de avançar com o processo. “Desde a notificação original que tem vindo a ser pedida uma série de informação e tem sido um processo lento pelo que a ANAC deliberou avançar com esta decisão”, diz fonte oficial do regulador.
A luz verde do regulador da aviação é fundamental para garantir a continuidade das operações da TAP. E a ANAC considerar que existe incumprimento por parte dos accionistas irá vetar a revalidação do certificado de operador aéreo da companhia, sem o qual não poderá voar.»

Hermínia Saraiva e Lígia Simões, artigo publicado na página de internet “Económico
(26 Fevereiro 2016)

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