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EUA definem enquadramento legal para voos comerciais com drones

«O organismo que regula a aviação comercial nos Estados Unidos lançou as bases daquele que será o enquadramento legal norte-americano para a utilização comercial de drones nos céus do país. De acordo com as definições publicadas este domingo, as aeronaves podem pesar até 22 quilos. Não devem voar acima dos 500 pés e não podem ultrapassar uma velocidade de 160 Km/h. Só podem voar durante o dia e dentro do ângulo de visão de quem opera o dispositivo, regras que embora abram caminho à utilização comercial de drones, limitam a utilização deste tipo de dispositivos para tarefas como a entrega de encomendas, por exemplo.
A proposta apresentada pela FAA (Federal Aviation Administration) define ainda que será proibida a circulação dos drones no meio de pessoas, a não ser que esteja inserida numa atividade a realizar especificamente nesse contexto. São igualmente fixados critérios relacionadas com a experiência e a formação: uma operação comercial de drones deve ser suportada por alguém com, pelo menos, 17 anos de experiência, que terá de se submeter a um teste aos seus conhecimentos aeronáuticos e obter um certificado da FAA.
Um administrador da FAA disse entretanto que o organismo tentou ser flexível quando definiu as novas regras, mas sublinhando que a prioridade é “manter o nível extraordinário de segurança da aviação que existe hoje em dia, sem fixar limites legais intransponíveis numa indústria emergente”.
A Association for Unmanned Vehicle Systems International tem sido um dos dos grandes veículos da indústria para criar um lobby a favor da regulação do mercado. Nos números que tem usado como argumentos garante que a criação de um quadro regulamentar que autorize a utilização de drones para fins comerciais vai criar mais de 70 mil postos de trabalho e gerar um impacto positivo na economia americana de 13,6 mil milhões de dólares.
A proposta apresentada pela FAA este domingo vai entrar em consulta pública durante um período de 60 dias. Depois dessa data será publicada.
A Amazon, que tem vindo a testar um serviço de entregas, já comentou o documento lançado pela FAA, adiantando que não vai desistir de lançar o serviço Prime Air, garantindo que está pronta para avançar com o lançamento assim que tenha autorização para tal.»

artigo publicado na página de internet “Tek.sapo”
(16 Fevereiro 2015)

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