pista73.com

conteúdos de aviação comercial

Inicio

Ground Handling, Aviação Comercial, África

Moçambique – Lei de Aviação Civil cria a Autoridade Reguladora de Aviação Civil (ARAC)

Aviação civil, serviço aéreo

«A Assembleia da República de Moçambique aprovou esta quarta-feira, em definitivo, e por consenso, a Lei de Aviação Civil, um documento que visa ajustar o quadro legal da aviação civil no país às novas dinâmicas do setor.
A lei cria a Autoridade Reguladora de Aviação Civil (ARAC), uma instituição pública, que substitui o Instituto de Aviação Civil de Moçambique. A ARAC está dotada de autonomia administrativa, financeira, com a missão de supervisionar, sancionar e representar o sector da aviação civil.
Falando à imprensa, momentos após a aprovação deste dispositivo legal, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, apontou que a ARAC constitui um elemento essencial na presente lei.
Mesquita frisou que a lei vai transformar todo o serviço aéreo, de modo a que este seja mais profissionalizado e adequado às exigências do mercado, acrescentando que já estão a ser feitas ações concretas para a materialização da lei aprovada.
«Estamos a trabalhar e há vários aspetos que estão a ser implementados, quer do ponto de vista de fiscalização, quer de certificação dos aeroportos, dos direitos de supervisão dos serviços de qualidade e dos direitos dos passageiros», disse.
Segundo Mesquita, a anterior Lei de Aviação Civil, aprovada em 2009, criou o Órgão Regulador Aeronáutico, contudo, volvidos mais de cinco anos da sua vigência, constata-se a necessidade de adequá-lo ao atual regime jurídico.
O ministro explicou que a necessidade de ajustar a lei visa assegurar a observância das normas, padrões e procedimentos internacionais, prescritos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).
A fonte referiu que a indústria da aviação civil, nos planos técnicos e económicos, é fortemente regulada a nível nacional, regional e internacional.

A ARAC vai garantir o cumprimento, por parte dos operadores aeroportuários, operadores de transporte e trabalho aéreo, organizações de produção, o controlo de aeronavegabilidade, assistência em escala, bem como organizar formações de pessoal aeronáutico.

A lei refere ainda que a ARAC tem o poder para certificar as organizações especializadas em medicina aeronáutica que emitam certificados médicos de aptidão de pessoal aeronáutico civil, bem como controlar a intensidade das emissões de ruído das aeronaves.»

Alexandre Zandamela, artigo publicado na página de internet “A Bola”
(30 Março 2016)

Artigos relacionados

Mais em África, Aviação Comercial, Ground Handling (723º de 1470 artigos)

«O Instituto de Aviação Civil de Moçambique  (IACM) concedeu dia 27 o certificado operacional ao Aeroporto Internacional de Maputo que lhe assegura os padrões internacionalmente exigidos para ...