pista73.com

conteúdos de aviação comercial

Inicio

Ground Handling, Aviação Comercial, África

Moçambique – Novas regras na aviação comercial com inicio a 28 de agosto de 2018

«A aviação civil em Moçambique, que se encontra em processo de liberalização, irá contar a partir do final de Agosto com novas regras de concorrência, no âmbito de legislação recentemente aprovada pelo governo.

A Fastjet, um consórcio de capitais da África do Sul e Grã-Bretanha, tornou-se no final do ano passado na primeira companhia de capitais estrangeiros a realizar voos domésticos regulares de passageiros em Moçambique, ligando as cidades de Maputo e Beira, e de Tete e Nampula. Até agora, só a empresa de aviação estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) realizava voos domésticos, mas problemas de gestão e falta de aviões e de dinheiro para pagar combustível têm provocado atrasos e nova marcação de voos.
No final de Maio, o governo aprovou o novo Regulamento sobre a Concorrência nos Serviços de Transporte Aéreo de Moçambique, que irá entrar em vigor a 28 de Agosto, que estabelece regras para boas práticas competitivas nos serviços de transporte e trabalho aéreo, e definindo práticas, acordos ou condutas, que tenham um efeito anti-concorrencial, de acordo com a Coordenação Regional do LegisPalop+TL.
A nova legislação visa impedir acordos entre as companhias aéreas e qualquer prática concertada/cartelização que afecte negativamente a liberalização dos serviços de transporte aéreo em Moçambique e que tenha por objecto a obstrução, restrição ou distorção da concorrência.
O diploma considera ilegais as práticas e acordos anti-concorrenciais incluindo acordos, decisão de associações entre os operadores aéreos e qualquer prática concertada que directa ou indirectamente determinam as condições de compra ou venda ou quaisquer outras condições comerciais, incluindo os preços cobrados nas rotas.
Outros tipos de práticas anti-concorrenciais visadas são acordos que limitem ou controlem os mercados, o desenvolvimento técnico ou o investimento, adição de capacidade excessiva ou a frequência dos serviços, divisão dos mercados ou fontes de abastecimento, através da distribuição de passageiros, territórios, ou tipos específicos de serviços e aplicação de condições desiguais para operações semelhantes com outras companhias aéreas, colocando-as em situação de desvantagem competitiva.
Ainda de acordo com a Coordenação Regional do LegisPalop+TL, este Regulamento proíbe igualmente o abuso de posição dominante por parte de um ou mais operadores aéreos.
Finalmente, prevê que a Autoridade Reguladora da Concorrência, que é também a entidade competente para receber queixas, possa isentar as empresas, operadores aéreos e associações de empresas de quaisquer práticas específicas, acordos ou decisões que possam ter sido considerados ilegais ou proibidos, mediante um esclarecimento e comprovativo de ajustamento do mercado aos operadores aéreos e associações de empresas que exploram o transporte aéreo.
Em Junho, no decurso da VI sessão da Comissão Mista entre a China e Moçambique, o governo chinês comprometeu-se a doar cerca de 100 milhões de dólares para financiar quatro projectos de desenvolvimento em Moçambique, incluindo a construção do aeroporto de Xai-Xai, na província de Gaza.»

artigo publicado na página de internet “Macauhub
(9 Julho 2018)

Artigos relacionados

Mais em África, Aviação Comercial, Ground Handling (501º de 759 artigos)

«O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) recebeu propostas de três companhias que pretendem operar no espaço aéreo de Moçambique. Uma das propostas pretende mesmo começar a operar no ...