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Transporte aéreo – Angola altera na aviação comercial, navegação aérea e aeroportos

De acordo com o ordenamento jurídico de Angola as empresas públicas são detidas única e exclusivamente pelo Estado enquanto as empresas com domínio público são as sociedades criadas ao abrigo da Lei das Sociedades Comerciais

em que o Estado diretamente, ou através de outras entidades públicas, exerce, isolada ou conjuntamente, uma influência dominante.

Aviação comercial
Conselho de Administração da companhia aérea exonerado tendo a TAAG – Linhas Áreas de Angola deixado de ser uma empresa pública  passando a empresa com domínio público ou sociedade anónima TAAG, SA.

Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) de Angola vai ser dividida em duas novas empresas públicas
Navegação aérea
Empresa Nacional de Navegação Aérea, responsável pelo tráfego aéreo e segurança da navegação aérea.
Aeroportos
Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos, que ficará responsável pela gestão e exploração dos aeroportos nacionais.

O Conselho de Ministros, aprovou a criação de uma autoridade de prevenção e investigação de incidentes e acidentes aeronáuticos.

Fonte Macauhub
Governo de Angola legisla sobre aviação civil
Linhas Aéreas de Angola passam de empresa pública a sociedade anónima

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