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União Europeia (UE) – “slots” fasquia dos 80% só acontecerá após março de 2023

«Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram uma prorrogação, até março de 2023, da renúncia temporária às regras dos slots nos aeroportos, aliviadas durante a pandemia, com uma obrigação de cumprimento de 75% em vez de 80%. “Para assegurar uma abordagem gradual na incerteza envolvente, os Estados-membros concordaram que um alívio geral das faixas horárias para 75% ainda se aplicaria durante a temporada de inverno [do setor da aviação], que se prolonga até 25 de março de 2023 e, em caso de necessidade urgente decorrente de uma crise epidemiológica ou da guerra da Ucrânia, a Comissão terá poderes para modificar essa regra”, anuncia o Conselho da UE em comunicado.
Assim, para “assegurar que a UE responde adequadamente à situação atual no domínio dos transportes aéreos, os Estados-membros chegaram a um acordo sobre a derrogação dos requisitos de utilização das faixas horárias nos aeroportos da UE”, aponta a estrutura, aludindo às regras europeias que normalmente obrigam as companhias aéreas a utilizarem 80% das faixas horárias de aterragem e descolagem (slots), após alívio durante a pandemia.
A ideia é que haja, após esta prorrogação temporária, um regresso gradual ao limiar original de 80% de utilização das faixas horárias, com as transportadoras aéreas a beneficiarem porém de uma não utilização justificada de slots por questões como consequências negativas das medidas relacionadas com a covid-19 ou do impacto da guerra da Ucrânia
“No que diz respeito à próxima temporada de inverno [do setor da aviação], que começa no final de outubro, os Estados-membros concordaram que o atual elevado grau de incerteza devido à inflação, crises energéticas, um possível regresso de vagas de covid-19 e medidas relacionadas, bem como a evolução da guerra, devem ser tidas em conta”, razão pela qual esse regresso à fasquia dos 80% só acontecerá após março de 2023, adianta o Conselho da UE. Atualmente, está a ser aplicada uma obrigação de as transportadoras aéreas usarem pelo menos 64% dos seus slots, que agora será reforçada para 75% devido ao aumento da procura este verão. O acordo alcançado entre os Estados-membros tem agora de ser agora adotado pelo Conselho da UE, no seguimento da posição do Parlamento Europeu já validada na semana passada, tendo em vista a adoção urgente do novo regulamento na próxima semana.
Em meados de julho passado, a Comissão Europeia propôs retomar as regras europeias que obrigam as companhias aéreas a utilizarem 80% dos slots, após alívio durante a pandemia, embora defendendo exceções em situações como a guerra, que deverão durar até 2024, altura em que se estima que o tráfego aéreo tenha atingido a recuperação total. As regras da UE relativas aos slots ditam que as companhias aéreas tenham de utilizar pelo menos 80% das suas faixas horárias de descolagem e aterragem de modo a mantê-las na temporada seguinte. Porém, devido à pandemia de covid-19 e às restrições adotadas para conter os surtos, tal obrigação foi suspensa e, depois, retomada de forma mais aliviada para evitar também os chamados ‘voos fantasma’, operados pelas empresas apenas para estas não perderem os seus slots aéreos.»

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