«O Auditório do Edifício da Transtejo, no Cais do Sodré (Lisboa), recebeu esta terça-feira uma Conferência subordinada ao tema “A Regulação dos Transportes Metropolitanos e Regionais”, inserido no Ciclo de Conferências “Conetividade e Competitividade” que está a ser promovido pela ADFERSIT e que visa promover a abordagem a várias temáticas dos transportes, com uma periodicidade mensal.
Neste primeiro evento do Ciclo de Conferências, do qual a CARGO é ‘media partner’, o conferencista foi Ângelo Esteves, Partner da Envision, numa intervenção esclarecedora, incisiva e por isso apreciada pela meia centena de pessoas que lotaram a sala.
“Em Portugal, temos uma grave dificuldade em entender o conceito de serviço público”, referiu, a certa altura, o orador, acrescentando que “não podemos ter a perspetiva que o próprio sistema público de transportes vai gerar receitas de forma a ser sustentável”.
Desta forma, para Ângelo Esteves torna-se essencial “perceber quais as fontes de financiamento que se conseguem enquadrar para a sustentabilidade do sistema”, podendo para tal recorrer aos bons exemplos do que vem sendo feito na Europa.
Tema central de discussão, como o próprio título da Conferência indica, foi a questão da regulação do setor. Ficou claro, não só pela intervenção do orador mas também pelos depoimentos de vários intervenientes da plateia, que a regulação existente está longe de ser a mais adequada em temos de ação, legitimidade, força, entre outros. “As autoridades de regulação devem funcionar dentro de princípios de transparência, neutralidade e independência”, referiu Ângelo Esteves, acrescentando que “quanto maior for o interesse do Estado mais importante é existir essa autoridade independente”.
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«IMT e INAC passam a Autoridades, ganhando independência e autonomia financeira e administrativa. ...