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Ângelo Esteves: “Temos uma grave dificuldade em entender o conceito de serviço público”

"A Regulação dos Transportes Metropolitanos e Regionais"
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Em entrevista à CARGO Vídeos, que pode ser vista no vídeo acima, Ângelo Esteves refere que, relativamente ao tema das indemnizações compensatórias – tema muito em voga nos nossos dias – “a questão de fundo é saber se está ou não identificado corretamente aquilo que são serviços de interesse económico geral e o que é a justa contratualização desses serviços”. “Estamos a misturar, dentro daquilo que é o défice de um operador público, um serviço que deveria ser comercialmente viável e sustentável, numa perspetiva comercial, com aquilo que são serviços de interesse económico geral que devem ser, necessariamente e por natureza, subsidiados”, acrescenta.
Ainda sobre este ponto, vinca que no nosso País “não há uma identificação clara daquilo que é o serviço de interesse económico geral”, algo que considera necessário para “saber qual deve ser o valor justo subjacente a uma contratualização desse serviço”. Essa contratualização do serviço público é “fundamental” e “será obrigatória pelo regulamento comunitário em vigor”, o qual deve ser aplicado em todos os países da UE até 2019.
Um outro ponto de destaque na sua intervenção prendeu-se com a definição do papel do Estado que, com o passar dos anos, vem sendo cada vez menos executante para ser cada vez mais regulador. Ora, de acordo com Ângelo Esteves, em Portugal não tem havido a devida separação de papéis entre um Estado executante e um Estado regulador: “O caso dos transportes públicos urbanos é o exemplo típico de mistura entre as duas funções. O Estado intervém diretamente na produção do serviço de transporte e interioriza aquilo que é o serviço público enquanto Estado operador”.»

Joni Francisco, artigo publicado na página de internet “Cargo Edições”
(7 Novembro 2012)

 Sobre Ângelo Esteves

Atual
Managing Partner na envision strategy consultants

Anterior
Executive MBA Professor na Universidade Lusófona
Managing Partner na TRENMO Consulting
Board Member na TRENMO
CEO na Groundforce Portugal
Board Member na Groundforce ONE
Board Member na Groundforce España – Globalia Handling- MAR Handling
Executive Vice President na TAP Portugal
Associate Partner na Roland Berger
Senior Consultant na PricewaterhouseCoopers

 

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