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Parlamento Europeu aprova acordo no sector da aviação civil entre a União Europeia e o Brasil

«O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, aprovou hoje um acordo celebrado em Julho de 2010 entre a União Europeia e o Brasil que visa criar um quadro geral e uniforme em toda a União Europeia para as suas relações no sector da aviação civil.
‘O acordo é denominado de Acordo Horizontal por substituir os vários acordos bilaterais existentes entre cada Estado-membro e a República do Brasil em vários”aspectos como a cooperação regulamentar, vantagens económicas em termos de política de concorrência e uma intensificação da parceria estratégica”, põe em destaque Nuno Teixeira, que foi o Relator Sombra do Partido Popular Europeu neste dossier votado hoje.
O Parlamento Europeu, de acordo com as novas regras do Tratado de Lisboa, é agora chamado a pronunciar-se sobre os Acordos internacionais celebrados pela União Europeia, sendo a sua aprovação necessária para os mesmos entrarem em vigor.»

Sílvia Ornelas, artigo publicado na página de internet “Dnoticias.pt
(15 Fevereiro 2011)

IV Cúpula Brasil- União Europeia – Declaração Conjunta Brasília, 14 Julho de 2010

III. ASSUNTOS BILATERAIS
22.
23.
24. Saudaram a realização bem-sucedida da Cúpula América Latina – UE de Aviação Civil, dias 25 e 26 de maio, no Rio de Janeiro. A Cúpula contribuiu para fortalecer a cooperação entre a América Latina e a União Europeia em matéria de aviação civil e, em particular, entre o Brasil e a UE no contexto do diálogo sobre transportes aéreos. Os líderes também encorajaram a evolução do diálogo sobre transporte marítimo, iniciado em 2007.
25.

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