pista73.com

conteúdos de aviação comercial

Inicio

Ground Handling, Europa

Açores – A Comissão Europeia dá ‘luz verde’ a apoio público de 133 milhões de euros à SATA

«A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à companhia aérea SATA – Air Açores

para que a transportadora tenha liquidez suficiente para garantir a conectividade entre as ilhas do arquipélago.
Portugal havia solicitado um apoio urgente à companhia aérea, controlada pelo governo regional, para que esta conseguisse cumprir as suas obrigações de serviço público e, depois de avaliar o caso, as autoridades europeias concluíram que esta injeção é “necessária”.
A SATA não cumpre os requisitos para receber apoios ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais da Comissão (para necessidades financeiras criada pela pandemia) mas insere-se nas Orientações de 2014 sobre os auxílios estatais para resgate e reestruturação. Ou seja, os problemas de tesouraria já existiam antes surgimento do novo coronavírus e das restrições implementadas para lhe dar resposta.
À parte da autorização deste apoio público por parte do Estado português, Bruxelas decidiu abrir uma investigação para avaliar se certas medidas de apoio público a favor da empresa estão em conformidade com as regras da União Europeia. Em causa estão três aumentos de capital feitos a partir de 2017 que, para Portugal, não constituem um auxílio estatal ao abrigo das normas comunitárias, porque o acionista único da SATA operou como um investidor privado.
A Comissão Europeia vai agora pôr à lupa essas operações para perceber se deveriam ter sido notificadas à instituição. “A abertura de uma investigação aprofundada dá a Portugal e outras partes interessadas a oportunidade de apresentarem comentários. Não prejudica o resultado da investigação”, explica o executivo comunitário em comunicado.»

Artigos relacionados

Mais em Europa, Ground Handling (8º de 1175 artigos)

«Comissão Europeia atribuiu hoje os 18 ‘slots’ da TAP no aeroporto de Lisboa, após imposição para aprovar o plano de reestruturação, à companhia aérea EasyJet,  que ficou em primeiro lugar ...