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Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) – ampliação da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa

«No dia 18 de outubro de 2021, deu-se o lançamento do concurso público internacional com vista à avaliação ambiental estratégica da futura solução aeroportuária de Lisboa.

Segundo o Ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos, o concurso «visa encontrar a entidade que vai desenvolver a Avaliação Ambiental Estratégica relativa ao plano de ampliação da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa».
O prazo para a apresentação das propostas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), responsável pelo concurso, é de 60 dias a contar do dia do envio para publicação (15 de outubro), explicou o ministério. Recorde-se que o Executivo anunciara, em março passado, que iria avançar com um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para avaliar três soluções com o objetivo de reforçar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Isto, depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter desaprovado a apreciação prévia da construção.
A avaliação traçará uma análise comparativa entre as três opções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região: a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado desempenhará o papel de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar; uma resposta dual alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá, de forma gradual, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar; e, a edificação de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
Recorde-se que, recentemente, Pedro Nuno Santos contrariou a visão do diretor da ANA – Aeroportos de Portugal, afirmando que o novo aeroporto estará construído antes de 2035. «Eu não sei qual é a ideia do presidente da ANA, mas o aeroporto vai ter que estar feito antes. Não sei quando, não vai ser é em 2035, de certeza absoluta», declarou, sublinhando que está em causa o interesse público. «A ANA tem os seus próprios interesses – e nós respeitamos os interesses das empresas privadas – mas, obviamente, estamos aqui a falar de um grande interesse público», declarou.»

artigo publicado na revista “Cargo Edições”
(16 Outubro 2021)

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