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Brasil – A Abesata discute contratos de assistência em escala para o mercado aeronáutico

A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo) promove na manhã do próximo dia 10 de julho, quarta-feira, um fórum para discutir os Contratos de Prestação de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo – ANS – Acordo de Nível de Serviço (SLA – Service Level Agreement).


“Há dois anos, nossos associados identificaram a necessidade de trocar experiências para a construção de uma minuta que pudesse ajudar na hora da assinatura de um contrato com um operador aéreo ou uma administração aeroportuária”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da entidade.
Desde o início do processo de privatização dos aeroportos, aumentou o número de contratos firmados entre as Esatas (empresas de serviços auxiliares do transporte aéreo) e os aeroportos, com suporte nas áreas de inspeção de passageiros, segurança de aeronaves, movimentação de aeronaves e de cargas e outras. Com a nova rodada de privatizações, mais 44 aeroportos até 2021 devem passar para a iniciativa privada, impulsionando ainda mais este mercado. O fórum deve reunir advogados, diretores, profissionais do segmento de novos negócios das principais empresas de ground handling do mercado.
“Atualmente se utiliza o padrão de contrato proposto pela IATA (International Air Transport Association) – Standard Ground Handling Agreement (SGHA), em especial na prestação de serviços para as empresas aéreas. Mas precisamos adaptá-lo com as peculiaridades da legislação e cultura brasileira, além, é claro, da prestação das modalidades de serviços auxiliares para os aeroportos. Todo o evento e os resultados do fórum serão norteados pelas práticas antitruste, pela livre concorrência e a sustentabilidade financeira do setor”, disse Miguel. O executivo lembra que atividade educativa como este fórum estão previstos no Estatuto e no Código de Ética da associação e ajudam a balizar as boas práticas de compliance do mercado aeronáutico.

Fonte – Abesata

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