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Cabo Verde – Grupo Vinci na gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais

O Governo de Cabo Verde aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci/ANA Aeroportos de Portugal.  O decreto-lei, sem detalhes do negócio agora aprovado pelo Governo, refere que a concessão ao grupo Vinci abrange os aeroportos internacionais nas ilhas de Santiago (Praia), Sal, Boa Vista e São Vicente, bem como os três aeródromos do país, nas ilhas do Maio, Fogo e São Nicolau.
“O Governo entende, assim, que a proposta apresentada pela sociedade Vinci Airports SAS assegura, cabal e adequadamente, os propósitos sociais, estratégicos e financeiros subjacentes à concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, pelo que decide atribuir à referida sociedade a concessão em apreço”, lê-se no decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros.
O Governo cabo-verdiano já tinha anunciado em 2019 a intenção de concessionar a gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais, atualmente a cargo da empresa pública Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), que ficará apenas com o controlo do tráfego aéreo.
A Vinci Airports SAS “deve proceder à constituição de uma sociedade de direito cabo-verdiano, com o fim específico de celebrar o contrato de concessão e prosseguir o objeto de concessão, nos termos da proposta apresentada”.
O mesmo decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros em 25 de fevereiro e promulgado pelo Presidente da República, José Maria Neves, em 02 de maio, refere que os ativos atualmente afetos à atividade aeroportuária da ASA “e necessários à prossecução da concessão transferem-se para a concessionaria”, conforme previsto no contrato de concessão, que ainda terá de ser assinado pelas duas partes.
O grupo Vinci atua no mercado como “operador privado de aeroportos líder no mundo”, sendo responsável pela gestão, desenvolvimento e operação de 45 aeroportos em França, Portugal, Reino Unido, Chile, Brasil, Japão, Suécia ou Estados Unidos da América, entre outros.
De acordo com dados da Agência de Aviação Civil, os aeroportos e aeródromos do arquipélago registaram de janeiro a dezembro de 2021 um movimento de 14.284 aeronaves em embarques e desembarques (aumento de 8,5% face a 2020), em voos internacionais e domésticos.
O número de passageiros em embarques, desembarques e trânsito em todo o ano passado foi de 287.752 em voos domésticos e 542.488 em voos internacionais, traduzindo-se num movimento global de 830.240 passageiros, contra os 775.998 em igual período de 2020 (+7%). Contudo, os aeroportos cabo-verdianos só funcionaram em 2020 até março, tendo sido suspensas todas as ligações aéreas, domésticas (até julho) e internacionais (até outubro), para conter a pandemia de covid-19.
Estes números ainda estão longe dos verificados antes da pandemia de covid-19 e só de janeiro a dezembro de 2019, os aeroportos de Cabo Verde somaram 2.771.931 passageiros, em 35.002 movimentos de aeronaves em voos domésticos e internacionais.
Cabo Verde registou em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas tenta recuperar após a paralisação total em março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, afetando igualmente o setor aeronáutico e de navegação aérea.

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