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Carga aérea – Sistema ICS2, vai controlar mercadorias enviadas por via aérea destinadas à UE

«Entrou em vigor no dia 15 de Março o ICS2 (Import Control System 2) um sistema que visa o controlo de mercadorias destinadas à União Europeia (UE), forçando à informação antecipada sobre remessas enviadas por via aérea,

numa primeira fase, para, desta forma, ajudar a combater o tráfico nas fronteiras externas comunitárias. Trata-se de um «importante reforço» face a «ameaças de segurança» do tráfego ilegal de cargas.

Através de um comunicado, o executivo comunitário explicou que o novo sistema de controlo das importações é «um importante reforço da primeira linha de defesa da União Aduaneira contra as ameaças de segurança e protecção colocadas pelo tráfico ilícito de mercadorias através das fronteiras externas da UE». A instituição vincou que, nesta fase inicial, «o ICS2 centrar-se-á nas remessas postais e expresso com destino ou através da UE por via aérea, antes de eventualmente ser aplicado a todos os modos de transporte de carga».
Em causa está um novo sistema informático desenhado e idealizado para colectar e acumular dados sobre todas as mercadorias que entram na UE previamente à sua chegada. O sistema pretende ser um elemento de reforço da segurança e da protecção aduaneiras, tendo igualmente como missão como facilitar o livre fluxo das trocas comerciais através de processos mais eficientes assentes em dados optimizados e adaptados aos modelos empresariais globais. A plataforma irá, passo a passo, substituir o sistema de controlo de importações existente, entre hoje e 1 de Março de 2024.
Citado pela nota de imprensa, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, explicou que este novo sistema espelha «uma mudança radical na capacidade das alfândegas para ajudar a proteger os cidadãos e o mercado interno da UE contra as ameaças de grande alcance colocadas pelo tráfego de mercadorias perigosas e ilícitas». A implementação deste novo sistema «ajudará a proporcionar uma abordagem mais eficiente e eficaz baseada no risco dos controlos aduaneiros nas nossas cadeias de abastecimento em rápida evolução, ao mesmo tempo que fomentará a igualdade e facilitará o comércio legítimo através das nossas fronteiras externas», justificou ainda Paolo Gentiloni»

O que é o ICS2​
O ICS2 é um novo sistema informático criado para recolher dados sobre todas as mercadorias que entram na UE previamente à sua chegada. Os operadores económicos terão de declarar os dados de segurança e proteção ao ICS2, através da declaração sumária de entrada (DSE).
O sistema visa proteger melhor o mercado único europeu e os seus cidadãos com novas medidas de segurança e proteção aduaneiras. Além disso, irá facilitar o livre fluxo das trocas comerciais através de processos otimizados de segurança aduaneira assentes em dados adaptados aos modelos empresariais globais.
Nota: O ICS2 não é utilizado como sistema que permita o desalfandegamento das mercadorias

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