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O concurso para a atribuição das novas licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro está a gerar apreensão nos trabalhadores e nas companhias aéreas,

face à incerteza do desfecho do processo. Um dado parece certo: se o agrupamento espanhol for selecionado, a TAP avança com o self-handling e poderá subcontratar a Menzies.
O júri do concurso público lançado em 2024 pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu em janeiro a vitória ao consórcio que integra a espanhola Clece, que faz parte do grupo ACS de Florentino Pérez, e a South, uma empresa do grupo IAG criada a partir do handling da Iberia. Em segundo lugar ficou a SPdH, detida em 50,1% pela britânica Menzies e em 49,9% pela TAP, que detém atualmente as licenças.
Segundo várias fontes ligadas ao processo contactadas pelo ECO, o facto de a South pertencer a uma companhia aérea concorrente da TAP e esta estar em pleno processo de privatização, onde já manifestaram interesse grupos rivais do IAG, como a Lufthansa e a AirFrance-KLM, limita muito as possibilidades do agrupamento espanhol.
Uma opinião partilhada pelas principais estruturas sindicais afetas à SPdH. “A South faz parte do grupo da Iberia e a TAP não quer ser assistida por um concorrente”, refere Rui Souto Lopes, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA).
Fernando Henriques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o mais representado na SPdH, acrescenta que “o facto de a South pertencer ao grupo IAG e o grupo IAG ser concorrente à privatização é visto como um conflito de interesses“.
Numa resposta à agência Lusa, no início de fevereiro, o grupo IAG rejeitou que exista uma incompatibilidade: “Não vemos qualquer conflito de interesse entre as nossas operações de assistência em escala e o processo de privatização em curso da TAP. Este modelo é muito comum na aviação global, com companhias aéreas a deterem empresas de handling que prestam serviços a terceiros”.
Na TAP, o cenário do self-handling chegou a ser visto como não desejável; agora é considerado uma inevitabilidade caso a South fique com as licenças. A TAP tem a vantagem de já dispor de licenças para o serviço em escala.
Ao que o ECO apurou, esta solução de self-handling, passará pela contratação de pessoal, mas também pela subcontratação de serviços, nomeadamente à Menzies, a única com capacidade instalada para responder às exigências da operação da TAP.
Tudo vai depender do desfecho do processo. O agrupamento espanhol entregou no dia 15 a documentação exigida pela ANAC, que se encontra a analisá-la. Dispõe de um prazo de 90 dias, que o regulador diz que não irá esgotar, porque as atuais licenças esgotam a 19 de maio.
Caso o regulador conclua que a South não cumpre todos os requisitos exigidos, convidará o segundo classificado admitido no concurso: a SPdH/Menzies. Neste caso, tudo se manterá igual no handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Entretanto, na terça-feira, a SPdH anunciou a entrega de uma providência cautelar para contestar o concurso e suspender os seus efeitos, caso seja aceite. O SITAVA está a ponderar seguir o mesmo caminho, afirmou ao ECO Fernando Henriques, por o sindicato considerar que o concurso não protege os direitos dos trabalhadores ao não prever a sua transferência para a entidade vencedora das licenças. “Enquanto houver litigância, não haverá conclusão deste processo”, antecipa.
O plano B da TAP é considerado o “menos mau” pelos sindicatos da empresa de handling, porque haverá sempre postos de trabalho que se poderão perder. “A TAP representa 70% da operação da Menzies em Lisboa e 40% no Porto”, refere Rui Souto Lopes. “Significa que cerca de 30% em Lisboa e 60% do Porto não têm os postos de trabalho garantidos”.
Num comunicado divulgado em dezembro, o SITAVA estimava que numa situação de self-handling a operação da TAP precisaria de 1.600 trabalhadores em Lisboa e 180 no Porto, de um total de 3.743 que estão ao serviço da SPdH.
Fonte: ECO