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Liberalização do controlo aéreo em Espanha arranca em 13 aeroportos

«O processo de liberalização dos serviços de controlo de tráfego aéreo em Espanha arrancou hoje em 13 aeroportos, devendo estar concluído dentro de 12 meses, anuncia o Ministério do Fomento.
A ordem do Ministério do Fomento, que permite a privatização de serviços de controlo de tráfego aéreo nos 13 aeroportos escolhidos foi publicada hoje no Boletim Oficial de Estado.
Na primeira fase deste processo estão abrangidos os aeroportos de A Coruña, Alicante, Cuatro Vientos (Madrid), Fuerteventura, Ibiza, Jerez, Lanzarote, La Palma, Melilla, Sabadell, Sevilla, Valencia e Vigo.
A AENA, a empresa que gere os aeroportos espanhóis, tem um mês para iniciar o concurso de prestação de serviços, que se insere, por sua vez, numa reforma mais ampla do sector do controlo aéreo em Espanha.
O processo de liberalização arranca quando ainda vigora o estado de alarme (primeiro nível do estado de emergência em Espanha) no controlo de tráfego aéreo espanhol, que foi colocado sob responsabilidade militar. Este estado de alarme foi decretado depois de no início de Dezembro os controladores aéreos terem abandonado sem aviso os seus postos de trabalho, levando ao fecho do espaço aéreo espanhol.
Apesar dos protestos dos controladores, o Governo de Madrid insiste que quer avançar com a reforma sectorial para melhorar a qualidade do serviço e a sua eficácia económica, numa medida que pode mesmo vir a reduzir as taxas aplicadas actualmente aos passageiros.
A privatização do controlo de tráfego aéreo será alargada aos restantes aeroportos espanhóis a partir de 2012, com excepção de aeroportos que tenham uso militar e civil.
O Governo insiste, porém, que não se trata de um processo de privatização do serviço mas sim da sua “externalização”, já que aos concursos se podem apresentar tanto empresas públicas como privadas.
Quando estiver em funcionamento o novo modelo, o controlo de tráfego aéreo nos aeroportos passa a ser assegurado por uma empresa certificada, enquanto o controlo de aproximação e de rota continuará a ser prestado por uma entidade pública.
Segundo o Governo, há já seis empresas interessadas em apresentar-se a concurso: Ferroser (Ferrovial), Clece (ACS), Tower ATS (Indra), Navsa (FCC), Saerco e Gesnaer.
Os controladores aéreos anunciaram recentemente que eles próprios irão constituir uma empresa para se apresentar a concurso.
Os 190 controladores que trabalham nos 13 aeroportos afectados não perderão os postos de trabalho, já que a AENA se compromete a colocá-los numa zona de controlo. Cada trabalhador poderá escolher entre aceitar o novo posto de trabalho, ser gerido pela nova empresa ou rescindir contrato.»

artigo publicado na página de internet “Oje Lusa”
(29 Dezembro 2010)

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