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Manual de Aeródromo – Conselho Diretivo do INAC, I.P. aprova Regulamento
Lisboa, 20 de Abril 2012 – O Conselho Diretivo do INAC, I.P. aprovou o Regulamento que define as especificações dos elementos a incluir no Manual de Aeródromo. O texto do Regulamento formalmente aprovado pelo Conselho Diretivo e que aguarda publicação oficial no Diário da República, para efeitos de conhecimento e cumprimento do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, podendo o mesmo constituir a base do requerimento de certificação referido nas disposições legais acima mencionadas a partir da data da presente publicitação.
O presente regulamento foi objeto de apreciação pública, tendo sido ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses, os diretores e os operadores dos aeródromos certificados, nos termos dos artigos 117.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo
adaptação do texto publicado na página de internet “Inac”
(20 Abril 2012)
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