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Portugal – Autoridade da Concorrência aprova aumento de capital da Embraer na OGMA

Embraer

«A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma posição de “não oposição” ao aumento de capital da empresa brasileira Embraer na OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), que tem uma participação de 35 por cento do Governo português.
A Embraer anunciou no fim de janeiro a assinatura de um acordo de compra da parte da EADS (European Aeronautic Defense and Space Company) na OGMA, que era de 19,5 por cento. A empresa brasileira tinha 45 por cento.
A decisão da AdC, divulgada na última sexta-feira autorizando o negócio, estabelece que a compra “não é suscetível de criar ou reforçar uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados”.»

artigo publicado no jornal “Expresso”
(5 Março 2012)

Autoridade da Concorrência (AdC)
Em 1 de março de 2012, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados da manutenção de aeronaves militares, da manutenção de aeronaves comerciais, da manutenção de helicópteros, da manutenção de motores aeronáuticos, da manutenção de componentes aeronáuticos e da fabricação e montagem de estruturas aeronáuticas, com impacto no território nacional.

 

 

 

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