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Privatizações vão ser alargadas e antecipadas

ANA Aeroportos

«O Programa de Estabilidade e Crescimento fixa novas metas para a abertura de capital a privados, prevendo-se arrecadar 6470 milhões de euros até 2013.
No documento, o Governo refere que prevê “a obtenção de receitas de privatizações no montante de cerca de 6470 milhões de euros, que contribuirão para reduzir a dívida pública”.
Será em 2012 que se atingirá as maiores receitas com estes processos (2255 milhões de euros), depois de, em 2010 e 2011, se arrecadar 3070 milhões. Em 2013, o objectivo é chegar a 1145 milhões.
Ou seja, o Governo prevê atingir mais 300 milhões de euros com privatizações, do que o que estava inicialmente estimado no Orçamento do Estado para 2011 (1900 milhões de euros).
Além disso, planeia alargar as privatizações a “novas empresas, sem prejuízo de operações de reestruturação prévias”, contribuindo para “uma maior eficiência e produtividade nos sectores em causa e para a essencial redução da dívida pública”, lê-se.
A prioridade nas privatizações continua a ser “a alienação das participações integradas na denominada carteira acessória”.
O Governo também destaca a abertura de capital noutras empresas da carteira principal do Sector Empresarial do Estado, nomeadamente “nas áreas de energia, construção e reparação naval, tecnologias de informação e comunicação, serviço postal, infra-estruturas aeroportuárias, transporte aéreo e ferroviário”, referindo-se, por exemplo, aos processos referentes à TAP, ANA e EDP.
No PEC, o Executivo garante que vai haver uma “aceleração do programa de privatizações e alienação de participações do Estado, face ao previsto na actualização de Março de 2010”. A ideia é antecipar para o próximo ano os processos que estavam agendados para 2013.»

Raquel Almeida Correia, artigo publicado no jornal “Público”
(21 Março 2011)

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