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União Europeia assina acordo aéreo com Cabo Verde

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«Praia – O executivo cabo-verdiano assina hoje (quarta-feira) com a União Europeia o Acordo Aéreo Horizontal, que permite, entre outras vantagens, melhorar as bases legais para a continuidade das operações aéreas entre Cabo Verde e os estados membros da UE.
A cerimónia acontece em Bruxelas e será representado pela embaixadora de Cabo Verde em Bruxelas, Maria de Jesus Mascarenhas, e a União Europeia por Peter GYÖKOS, representante permanente da Hungria junto da UE, e Matthias Ruette, diretor-geral para a Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia.
O acordo, diz o governo, visa a harmonização com o direito comunitário europeu, dos acordos bilaterais de serviço aéreo existentes entre Estados membros da União Europeia e Cabo Verde, sobretudo, no que concerne às condições de designação das companhias aéreas europeias pelos estados membros, evitando assim, tratamentos discriminatórios.
Este Acordo, acrescenta uma nota do executivo, trará vantagens ao nosso país, entre os quais a possibilidade de designar um maior número de companhias aéreas e o estabelecimento das bases legais para a continuidade a operações dos serviços aéreos entre os estados membros da UE e Cabo Verde. Permite ainda a abertura à negociações do acordo tipo open skies.
Este é o segundo acordo “Céus Abertos” que Cabo Verde vai rubricar. O primeiro foi assinado a 14 de Janeiro de 2003 entre o nosso país e os Estados Unidos. Nesse âmbito, os EUA ofereceram equipamentos de segurança para os aeroportos do Sal e da Praia e ajudaram Cabo Verde a obter a Categoria I para o aeroporto Internacional Amílcar Cabral.»

artigo publicado na página de internet “Angola Press
(23 Março 2011)

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