As normas e procedimentos relativos ao transporte aéreo de animais vivos que deverão ser seguidos, serão aquelas que estão contidas nos organismos internacionais governamentais e privados como:
IATA (Associação de Transporte Aéreo Internacional) – IATA’s Live Animals Regulations (LAR)
CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora também conhecida por Convenção de Washington, regulamentada em Portugal pelo Decreto-lei 50/80 de 23 de Julho.
UE (União Europeia)
Decreto-Lei 121/2017 de 20 de setembro (Pdf)
Para o efeito, procede -se a uma reorganização do articulado de modo a torná-lo consistente com a tramitação inerente aos procedimentos descritos. Introduzem-se novas normas relativas à documentação que titula a detenção dos espécimes inscritos nos anexos A, B e C do Regulamento, e definem -se novas regras para a sua marcação. No que diz respeito à obrigatoriedade da inscrição no registo nacional CITES.
Códigos IATA:
AVB – Animais vivos aves Birds
AVF – Peixes tropicais Tropical fish
AVX – Pintos do dia Chickens
Os animais vivos podem ser transportados nos porões ou no main deck das aeronaves
O transporte de animais deve ser efetuado no porão da aeronave, desde que o mesmo disponha de controlador de temperatura e seja pressurizado. (Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de novembro)
Os fatores-ambiente de maior importância no transporte de animais vivos são:
Temperatura do ar
Humidade
Concentração de carbono CO2
O TTAE responsável pelo carregamento do avião tem que cumprir o plano de carregamento (LIR) e se tiver que tomar qualquer ação especifica relacionada com os fatores ambientais deve informar de imediato o Load Control/Despacho massa e centragem
Tratando-se de grandes quantidades de animais vivos transportados no main deck/aviões cargueiros poderá ser necessário utilizar unidades de ar condicionado nos aeroportos de embarque, trânsito ou mesmo na chegada da aeronave
Carregamento de animal vivo no porão a granel
Através do TAP Live, providenciamos o transporte adequado a todas as espécies de animais, de acordo com os seus requisitos e características. Oferecemos soluções personalizadas para o transporte aéreo de animais selvagens de grande e pequeno porte, animais de estimação, entre outros. Os animais de companhia devem ter uma idade mínima de 12 semanas (10 semanas para Açores, Madeira e Espanha) para serem transportados, de forma a garantir o bem estar animal.
