Diferentes designções para a mesma atividade
Empresa de “handling”
Empresa de serviços de handling
Empresa de assistência em terra à aviação
Empresa de assistência nos aeroportos
Empresa de assistência aeroportuária de passageiros, bagagens, operações em pista e carga
Empresa de operações terrestres ou operações em terra
Empresa de assistência em escala
Empresa de assistência em escala ao transporte aéreo
Empresa de apoio em terra à aviação
Empresa de Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo
Ground Handling
Ground Services
Ramp Services
A Associação de Empresas do Sector de Actividade de Prestação de Serviços de Assistência em Escala ao Transporte Aéreo, que adoptou a denominação social AESH – Associação de Empresas do Sector de Handling.
Estatutos aprovados em 27 de Setembro de 2016 (Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 39, 22/10/2016)
Artigo 1.º
Denominação, sede e duração
“A Associação de Empresas do Sector de Actividade de Prestação de Serviços de Assistência em Escala ao Transporte Aéreo, é uma associação sem fins lucrativos constituída por tempo indeterminado, com sede no Aeroporto de Lisboa, Edifício 25, 6.º andar, 1704-801 Lisboa, podendo estabelecer filiais ou delegações em qualquer outro local do território nacional.”
O acesso às atividades de assistência em escala nos aeródromos situados no território nacional e abertos ao tráfego comercial está sujeito a licenciamento, cujo regime se encontra estabelecido no Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho. Trata-se de uma atividade liberalizada, sendo que, por razões de capacidade e de forma a manter padrões de segurança e de qualidade aceitáveis nos aeroportos, as categorias de serviços 3 (assistência a bagagem), 4 (assistência a carga e correio) e 5 (assistência de operações na pista) foram limitadas a determinado número de prestadores/utilizadores;
A licença concedida pelo ANAC, é condição para o exercício da actividade de assistência em escala mas não faculta, por si só, a utilização do domínio público, pelo que o requerente tem até um ano, após a data de emissão da licença de acesso à actividade, para solicitar junto da entidade gestora aeroportuária a correspondente licença de acesso ao mercado;
Só podem exercer auto-assistência em escala as transportadoras aéreas;
O prazo máximo previsto para apreciação do pedido de licenciamento é de 3 meses, contados a partir da data da completa instrução do processo pelo requerente.
Regime de concessão da licença
AA – Auto-Assistência em Escala
AAT – Auto-Assistência e Assistência de Serviços a Terceiros
AT – Assistência a Terceiros
Despacho n.º 14886-A/2013 prestadores de serviço em Escala
..Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, é limitado a dois o número autorizado de prestadores de serviços de assistência em escala, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, em cada uma das seguintes categorias (individualmente consideradas):
a) Categoria 3 (assistência a bagagens);
b) Categoria 4 (assistência a carga e correio);
c) Categoria 5 (assistência a operadores em pista)
Bruxelas, 22 de março de 2012 – Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelos Transportes, saudou hoje o apoio dos Estados-Membros à proposta da Comissão de revisão das atuais regras da UE aplicáveis aos serviços de assistência em escala.
Nas palavras de Siim Kallas: «Os aeroportos enfrentam problemas de falta de capacidade, verificando-se que, em quatro atrasos dos voos, três são causados por problemas em terra, não no ar. É urgente melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de assistência em escala. O acordo hoje alcançado consegue um bom equilíbrio entre facultar às transportadoras aéreas maior escolha de prestadores de serviços de qualidade e, simultaneamente, reforçar a proteção dos trabalhadores num setor que emprega muita mão de obra.»
O acordo com os ministros salvaguarda os dois elementos-chave que estão no cerne das propostas da Comissão relativas à assistência em escala:
1. As transportadoras aéreas precisam de uma escolha mais ampla entre prestadores de serviços em escala – o que significa pelo menos três prestadores em cada grande aeroporto.
Garantir a abertura completa do mercado da autoassistência para as transportadoras e, em serviços restritos, aumentar o número mínimo de prestadores de dois para três nos grandes aeroportos: assegurar-se-á às transportadoras, deste modo, uma escolha acrescida de soluções de assistência em escala nos aeroportos da UE.
2. Serviços de alta qualidade dependem de mão de obra de alta qualidade – o que significa reforçar a estabilidade das condições de emprego para quem trabalha em terra.
Autorizar os Estados-Membros a irem mais além na proteção dos direitos dos trabalhadores, por forma a que o pessoal possa ser transferido ao abrigo das condições existentes quando um contrato é atribuído a um novo prestador: esta medida é essencial para proporcionar as condições de emprego estáveis que são necessárias para manter uma massa laboral de alta qualidade num setor muito trabalho-intensivo.
As propostas da Comissão relativas à assistência em escala
O conforto, a segurança e a fiabilidade dos voos exigem uma ampla gama de serviços em terra, como a limpeza das cabines, o reabastecimento de combustível, o degelo no inverno e a assistência às bagagens.
As propostas da Comissão visam assegurar às transportadoras aéreas uma escolha mais ampla de soluções de assistência em escala, facultar aos aeroportos maior controlo sobre a coordenação dos serviços de assistência em escala e clarificar as regras em matéria de formação e transferência do pessoal.
Tendo em vista esses objetivos, a Comissão adotou a 1 de dezembro de 2011 uma proposta de regulamento relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da UE, no contexto do pacote «melhores aeroportos», juntamente com propostas sobre as faixas horárias e as restrições de ruído nos aeroportos (cf. IP/11/1484 e MEMO/11/857). No que respeita à assistência em escala, a Comissão propôs a revogação da Diretiva 96/67/CE e a sua substituição por um novo regulamento.
A assistência em escala abrange uma grande variedade de serviços de apoio às operações das transportadoras nos aeroportos. Inclui, não só serviços técnicos, como a manutenção das aeronaves, a assistência de combustível e óleo e a assistência à carga, mas também serviços essenciais para a segurança e o conforto dos passageiros, como o registo (check-in), o fornecimento de refeições, a assistência às bagagens e os transportes de superfície no aeroporto.
CATEGORIAS /MODALIDADES DE SERVIÇO
Módulo 1
1. GROUND ADMINISTRATION AND SUPERVISION
1.1 representation and liaison services with local authorities or any other entity, disbursements on behalf of the airport user and provision of office space for its representatives
1.2 load control, messaging and telecommunications
1.3 handling, storage and administration of unit load devices
1.4 any other supervision services before, during or after the flight and any other administrative service requested by the airport user
2. PASSENGER HANDLING
2.any kind of assistance to arriving, departing, transfer or transit passengers, including checking tickets and travel documents, registering baggage and carrying it to the sorting area
3. FREIGHT AND MAIL
3.1 for freight: handling of related documents, customs procedures and implementation of any security procedure agreed between the parties or required in the circumstances
3.2 for mail: handling of related documents and implementation of any security procedure between the parties or required by the circumstances
4. AIRCRAFT SERVICES
4.1 the external and internal cleaning of the aircraft and the toilet and water services
4.2 the cooling and heating of the cabin, the removal of snow and ice, the de-icing of the aircraft
4.3 the rearrangement of the cabin with suitable cabin equipment, the storage of this equipment
5. AIRCRAFT MAINTAINANCE
5.1 routine services performed before flight
5.2 non-routine services requested by the airport user
5.3 the provision and administration of spare parts and suitable equipment
5.4 the request for or reservation of a suitable parking and/or hangar space
7. SURFACE TRANSPORT
7.1 the organisation and execution of crew, passenger, baggage, freight and mail transport between different terminals of the same airport, but excluding the same transport between the aircraft and any other point within the perimeter of the same airport
7.2 any special transport requested by the airport user
8. CATERING SERVICES
8.1 liaison with suppliers and administrative management
8.2 storage of food and beverages and of the equipment needed for their preparation
8.3 cleaning of this equipment
8.4 preparation and delivery of equipment as well as of bar and food supplies
Módulo 2
1. BAGGAGE HANDLING
handling baggage in the sorting area, sorting it, preparing it for departure, loading it onto and unloading it from the devices designed to move it from the aircraft to the sorting area and vice versa, as well as transporting baggage from the sorting area to the reclaim area.
2. FREIGHT AND MAIL HANDLING
the physical handling of freight and mail whether incoming, outgoing or being transferred, between the air terminal and the aircraft
3. RAMP HANDLING
3.1 marshalling the aircraft on the ground at arrival and departure
3.2 assistance to aircraft parking and provision of suitable devices
3.3 communication between the aircraft and the airside supplier of services
3.4 the loading and unloading of the aircraft, including the provision and operation of suitable means, as well as the transport of crew and passengers between the aircraft and the terminal, and baggage transport between the aircraft and the terminal
3.5 the provision and operation of appropriate units for engine starting
3.6 the moving of the aircraft at arrival and departure, as well as the provision and operation of suitable devices
3.7 the transport, loading onto and unloading from the aircraft of food and beverages
4. FUEL AND OIL HANDLING
4.1 the organisation and execution of fuelling and defuelling operations, including the storage of fuel and the control of the quality and quantity of fuel deliveries
4.2 the replenishing of oil and other fluids
Exemplo
Dublin Airport services:
– Aircraft Cleaning Services
– Aircraft Engineering and Branding Services
– Aviation Fuelling Services
– Baggage Handling and Passenger Services
– Cargo and Freight Services
– Aircraft Catering & Beverage
– Passenger Screening and Aircraft Security
– VIP Handling Meet and Greet Services and Baggage Delivery
No transporte aéreo comercial, a ASA(Airport Services Association) está para a assistência em escala (ground handling) como a IATA (International Air Transport Association) está para as companhias aéreas.
ASA – Airport Services Association é uma associação internacional, com membros (Member List) em todos os continentes, em quase todos os países e nos maiores aeroportos. Surgiu há mais de 20 anos, baseada em Bruxelas, como “Independent Airport Handlers Association” depois mudou para “International Airport Handlers Association”.
Finalmente em 2011, a sede foi transferida para a Suíça, promovendo uma mudança também na imagem corporativa e no nome, adotando ASA Airport Services Association.
ASA Objectives
• To become the recognised international ground services provider industry organisation
• To offer a professional networking platform where all relevant market players debate the latest developments
• To become an equal partner to IATA and its working groups to professionalise and improve the future relationship
• To generate added value for members by defining and establishing new services and products such as the ground damage reporting tool
• To increase the membership to include special industry partners to fully represent our industry interests on a global scale
• To address the needs of the industry as identified by the members on an ongoing basis
• To establish regional ASA contact points
• To hold regular internal ASA meetings (project groups, general assembly) and to team up with other relevant industry associations such as ACI, ECAST & ICAO
Em Portugal a Portway, empresa de assistência em escala, é membro da associação
WFS is one of the world’s leading ground handling organisations, providing high quality cargo, passenger, premium, ramp, baggage and technical services across a network spanning over 145 locations in more than 22 countries on five continents.
AHS Aviation Handling Services
Fraport Ground Services
AeroGround Flughafen München GmbH no Aeroporto de Munique (MUC).
Aena Brasil – seis aeroportos no Nordeste: Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Maceió (AL)
Dnata Brasil – (certificado – CRES)
Real Aviation Services – Belo Horizonte (CNF) – (Certificado – CRES)
In Solo Ground Handling serviços assistência em terra, limpeza, aviação executiva, carga aérea. (certificado – CRES)
Orbital Handling service – (certificado – CRES)
ProAir Ground handling (certificado – CRES)
Líder Aviação – desde 1958 proporcionando mais tempo com a mobilidade executiva
Fraport Brasil – Fortaleza (FOR)
Fraport Brasil – Porto Alegre (POA)
RPAATA – Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo LTDA
Cabo Verde Handling (CV Handling)
Mega International Air Services (VAN.) Inc
Unifi Aviation
Em 210 aeroportos e 23.000 funcionários em todo o país.
Los Angeles
http://www.lawa.org/
Total Airport Services (TAS)
http://totalairportservices.com/
Alliance Ground International (AGI),
https://www.allianceground.com/
Paris-Charles de Gaulle, Paris-Orly and Paris-Le Bourget : airline services, business services, business aviation.
Groupe ADP
Samsic Aeroportuária
Samsic
Jardine Aviation Services Group (JASG) a operar no Aeroporto Internacional de Hong Kong (HKG) desde 1946.
AGS Handling – três aeroportos – Bergamo Orio al Serio (BGY), Milão Malpensa (MXP) e Verona Villafranca (VRN)
Airport Handling (subsidiária da dnata) – Milão Malpensa (MXP), Linate (LIN) e Aeroporto Internacional de Roma – Leonardo da Vinci – Aeroporto Fiumicino (FCO)
BGS – Baltic Ground Services
Mozambique Airport Handling Services (MAHS)
Empresa moçambicana de serviços de assistência às companhias aéreas (MAHS)
A empresa tem a gestão dos três aeroportos internacionais do país (Maputo, Beira e Nacala), dos seis aeroportos principais e de “entrada regional” (Nampula, Pembe, Tete, Quelimane, Vilankulo e Filipe Jacinto Nyusi), três aeródromos secundários e oito pequenos aeródromos.
Nahco Aviance Nigerian Aviation Handling Company Plc.
Aircraft Services and Consulting SA,- comprada pela A Menzies Aviation em maio de 2023
Viggo, Eindhoven Airport
Maastricht Handling Services – empresa dimensionada para carga aérea
O Aeroporto Internacional Jorge Chávez (LIM) é o principal aeroporto do Peru
Menzies Aviation ground handling
Portway, handling de portugal, s.a.
Spdh – Groundforce Portugal – Spdh Serviços Portugueses de Handling S A
Menzies Aviation ground handling
Swissport ground handling international
Changi Airport Group – Operações aeroportuárias
SATS Ground handling
Aeroporto Internacional Julius Nyerere ou Aeroporto Internacional de Dar es Salaam (DAR)
Swissport
Just Aviation
