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«Lisboa, 20 mai (Lusa) — O concurso que o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) lança hoje para escolher um novo operador de prestação de serviços de assistência em escala no aeroporto de Faro prevê a atribuição de uma licença de sete anos.
Fonte oficial do INAC disse à Lusa que o concurso para a prestação de serviços de assistência em escala aos passageiros e bagagens (‘handling’) será lançado esta tarde, como avançou hoje o Jornal de Negócios.
O concurso é lançado um dia depois de Bruxelas ter ameaçado levar Portugal a Tribunal, caso não aplique corretamente, no prazo de dois meses, a lei comunitária que garante a abertura do mercado dos serviços aeroportuários em Lisboa, Porto e Faro.
A Comissão Europeia considera que em Portugal há falta de concorrência na prestação de serviços de assistência em escala nestes aeroportos.
Nos aeroportos de Lisboa e do Porto existem duas empresas que asseguram estes serviços – Portway e Groundforce -, mas ambas pertencem a empresas do Estado. A primeira é detida pela ANA, gestora dos aeroportos portugueses, enquanto a segunda é detida pela companhia aérea TAP.
Em Faro, opera apenas a Portway, depois de a Groundforce ter encerrado a sua base, o que levou ao despedimento de 336 trabalhadores.
Questionada pela Lusa, a fonte oficial do INAC diz que o instituto “irá brevemente iniciar os procedimentos legais com vista à abertura do concurso” para a escolha de prestadores de serviço de assistência em escala, sem avançar mais pormenores.
Já esta manhã, a Lusa questionou o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça sobre as considerações de Bruxelas, mas o governante escusou-se a prestar declarações.»

artigo publicado na página de internet “Sic Noticias”
(20 Maio 2011)